Que armas de defesa pessoal são legais em Portugal?
Em Portugal, a legislação sobre armas de defesa pessoal é regulada pela Lei das Armas (Lei nº 5/2006). Muitos equipamentos de proteção pessoal são legais sem licença, desde que utilizados em legítima defesa. Neste guia, listamos todas as opções legais disponíveis na nossa loja de autodefesa.
Equipamentos legais sem licença
Spray de pimenta e gás lacrimogéneo
O spray de pimenta (OC) e o gás lacrimogéneo (CS) são os equipamentos de defesa pessoal mais acessíveis e eficazes. Legais para maiores de 18 anos, sem licença. O spray gel é a variante mais segura para uso interior.
Bastão extensível
O bastão extensível (bastão telescópico) é um dos equipamentos mais vendidos. Compacto quando fechado, estende-se a 40-65 cm. Legal para posse doméstica. O top de vendas da nossa loja.
Soco inglês
O soco inglês (soqueira) protege os dedos e reforça o impacto. Disponível em aço, latão e alumínio. Legal para posse em casa.
Outros equipamentos legais
- Kubotan — porta-chaves de defesa, completamente legal
- Caneta tática — objeto do quotidiano com função de defesa
- Pistola de alarme — dissuasor sonoro, sem licença
- Taco de baseball — equipamento desportivo
- Tonfa — bastão com pega lateral
- Nunchaku — equipamento de artes marciais
Equipamentos com restrições
Os tasers e choque elétrico encontram-se numa zona cinzenta da legislação. Leia o nosso artigo dedicado: O taser é legal em Portugal?
Legítima defesa: os seus direitos
O artigo 32º do Código Penal garante o direito de legítima defesa perante uma agressão atual e ilícita. A resposta deve ser proporcional à ameaça. Usar spray de pimenta contra um agressor é geralmente considerado proporcional; usar uma arma de fogo contra uma ameaça verbal não é.